A PEC 99/11 e o Estado Laico de Direito - Considerações sobre as consequências da aprovação de tal Lei

Nestes últimos dias, o facebook foi bombardeado por mensagens contra uma Proposta de Emenda Constitucional de autoria do Excelentíssimo Senhor João Campos, do PSDB de Goiás (antes que me critiquem, a norma culta de nossa língua-mãe obriga a esta forma de tratamento...) tratando sobre o as chamadas Associações Religiosas e Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN) e Ações Declaratórias de Constitucionalidade. A PEC 99/11 (caso queiram ler o texto integral dela, pois é interessante conhecer o outro lado antes de falar algo) propõe que as Associações Religiosas também possam entrar com ADINs e ADECONs, estando na lista dos que possuem tal prerrogativa, conforme o artigo 103 da CF:

Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

I - o Presidente da República;

II - a Mesa do Senado Federal;

III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

IV - a Mesa de Assembléia Legislativa;

      V - o Governador de Estado;

IV - a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

VI - o Procurador-Geral da República;

VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Com a referida PEC, se aprovada, seria acrescido mais um inciso, ficando assim o texto:

Art.103 ............................................................................................................................................................................................................................................................................................

X - as associações religiosas de âmbito nacional.

 Não entrarei aqui no erro jurídico que o texto da PEC promove ao colocar que as Associações Religiosas passariam a possuir capacidade postulatória para propor ADINs e ADECONs, pois isto bem o fez Thiago "Fiago" em seu brilhante texto. Ficarei, pois, a analisar a referida PEC, suas consequências para o Estado Laico e a Liberdade Religiosa, pois é disso que se trata este blog. Mas antes, afirmo que há prós e contras neste projeto, e é a partir daí que será feita mina avaliação.

A origem desta PEC já demonstra que ela é arreigada de pré-juízos e pré-conceitos, pois surge logo após a "bancada evangélica" da Câmara dos Deputados ter tentado - sem sucesso - reverter a decisão do STF a favor do casamento homo-afetivo. Com tal emenda constitucional, esta bancada buscaria na verdade barrar leis que considerassem contrárias ao doutrinamento religioso pregados por eles - como a própria lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo, e leis pró-aborto e pesquisa com células-tronco embrionárias - e assim, conforme bem disse Karla Joyce "acima do bem e do mal" estariam...ou não! O referido Deputado (ou a sua assessoria jurídica, pois não sei quem que escreveu esta "pérola" de texto), deve ter se esquecido que o próprio artigo 103 já possui mecanismos reguladores para justamente barrar excessos de ADINs e ADECONs - leia-se o parágrafo 1º do referido artigo:

§ 1º - O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.  

Ora...se a intenção era de "governar por decreto" ao impetrar ADINs sempre que lhe for conveniente ou que for contrário aos "Ditames de Deus" (não sei a que Deus eles se referem, por isto está entre aspas), esqueceram que a existência do Procurador-Geral da República é de função regulatória, pois senão,durante todo o governo Lula, por exemplo, o PSDB, DEM e PPS entrariam com uma ADIN por cada derrota na Câmara, o que não ocorreu. Sem o Procurador-Geral, esta PEC seria um verdadeiro perigo para nosso ordenamento jurídico (e mesmo com o Procurador, ainda o é), mas com ele, o perigo diminui,pois cabe a ele dar prosseguimento ou não aos processos de ADINs e ADECONs. E a intenção de "governar em nome de Deus" está bem explícita no testo de justificativa dessa PEC, que diz no primeiro parágrafo:

Após bom debate, a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional deliberou por apresentar proposta de Emenda à Constituição objetivando inserir Associações Religiosas de caráter nacional (exemplo: CGADB - Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil, CONAMAD - Convenção Nacional das Assembléias de Deus no Brasil Ministério Madureira, CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil, Convenção Batista Nacional, Colégio Episcopal da igreja Metodista, etc.) no rol do art. 103 da Constituição Federal (...).

Convenientemente, a bancada evangélica somente citou as associações cristãs esquecendo-se da existência de outras organizações religiosas, como a ABRAWICCA, a ABRATU, a UWB, entre outras...Só que nossa carta magna é bem clara sobre a igualdade de direitos, logo no início do artigo 5º de nossa CF:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, (...):

 Ou seja, o que vale para um, vale para todos! Como eu já havia dito em outra postagem cabe unirmos nossas forças em associações, para que tenhamos poder político para brigar por nossos direitos. Com tal PEC, em teoria (explicarei o por quê mais tarde) teríamos já entrado com uma ADIN contra o acordo que o Brasil fez com o Vaticano a muito tempo! Mas como eu disse,em teoria, pois na prática...Enquanto estivermos brigando entre nós mesmos, como eu mesmo já alertei em outra postagem, os desmandos da bancada evangélica continuarão... Talvez a única vantagem dessa PEC seja a de forçar a uma união sem precedentes entre as religiões pagãs..mas enquanto isto não ocorre, ficamos à mercê das forças reacionárias.Por isto, neste exato momento, é preferível lutar pela não aprovação da PEC, por beneficiar a poucos, do que lutar a favor dela.

Para os que queiram assinar a petição, segue o link! Para os que queiram debater a proposta, postar opiniões divergentes ou favoráveis, sintam-se à vontade!

Tradição,tradicionalismo e unidade pagã

A questão da tradição virou chavão dentro dos meios pagãos.Onde se vá,sempre há ao menos uma pessoa dizendo-se "bruxo tradicional" ou " minha linhagem wiccana é mais tradicional do que a sua", ou pior, "meu druidismo é tradicional e verdadeiro, o seu não é". Pois bem, o que há de verdadeiro nestas afirmações sobre a Tradição, e será que a mesma não é confundida por todos com a questão do Tradicionalismo? E será que esta "busca pelo tradicional" na verdade não esconde uma "busca por um status quo", e não a busca pelo religare,que deveria ser o cerne da jornada religiosa? É onde nossa jornada pela desmistificação da Tradição inicia-se.

Minha história no meio iniciático, místico e pagão, iniciou-se primeiramente em Ordens Iniciáticas, e nelas (no plural,pois não participei e participo só de uma) sempre foi afirmado que na antiguidade,os iniciados de TODAS as linhagens sacerdotais da antiguidade (desde os sacerdotes egípcios até os gregos,passando por sumérios, caldeus, entre outros) apesar de diferenças culturais, reconheciam-se mutuamente como membros de algo maior. É neste pensamento que iniciei-me no meio pagão em 1999, e a cada leitura feita desde então, mais esta convicção se fortalecia...a de que a Tradição era uma coisa só, que unia todos os buscadores ao redor da Grande Fogueira da Luz da Sabedoria. Apesar de diferenças de ritos, de ideologias, de práticas, a essência era sempre a mesma...um xamã norte-americano tem a essência da tradição igual a de um wiccano de um dos ritos modernos, basta somente analisar de maneira racional e lógica (cartesianamente falando). Tradição no meio mágico, foi, é e sempre será algo único, pertencente a todos, e não a uma tribo,um clã, um gorssed, um coven, um grupo.A Tradição é UNIVERSAL pois ela é a essência de tudo o que se pratica no que se refere a magia e religiosidade, e este pensamento não é de hoje...é de mais de 2000 anos (ou seja, se contarmos que tradição também é questão de idade, então este pensamento também é tradicional).

Então, qual o motivo de tantos conflitos por conta da Tradição? Simples, confundem Tradição com o Tradicionalismo. O Tradicionalismo é a maneira como cada grupo, cada pessoa, cada linhagem, avalia o que seja a Tradição. E nesta análise, estão embutidos pré-conceitos, pré-juízos, oriundos do meio cultural do grupo ou da época em que foi concebido esta ideologia acerca da Tradição. É o Tradicionalismo que carrega as diferenças culturais e históricas que tornam cada grupo diferenciado, e não a Tradição. Mas o que vemos por aí é uma guerra pelo status quo  que o termo "tradicional" injeta junto consigo. Cada vez mais, principalmente no meio pagão de origem européia ( como o paganismo europeu, a bruxaria, o druidismo, entre outras denominações), vejo pessoas afirmando que "este pensamento ou esta prática é da linhagem ou da bruxaria tradicional", querendo dizer que APENAS a prática ou o pensamento que ELA está pregando é o correto e tradicional, e que o reto é apenas o resto e que nem se aproxima do que é tradicional. Ora, se a Verdadeira Tradição OBRIGA um INICIADO nos seus mistérios a reconhecer o outro como um IRMÃO na senda, será que tal pensamento segregador é realmente um pensamento tradicional? Será que os meso-druidas, por serem mais antigos, serão mais tradicionais do que os neo-druidas e os membros do Reconstrucionismo Celta? Será que a Wicca Garderiana, por ser a primeira a se denominar "wicca", terá o direito de dizer que é a única, por força da Tradição? Será que os "Bruxos Tradicionais" e hereditários, podem afirmar categoricamente que somente eles são tradicionais?A resposta, meus caros, é NÃO!Esta guerra toda usando o nome da Tradição nada mais é do que conflito de ideologias oriundas do Tradicionalismo. A Tradição, assim como a Verdade, é uma só, como um prisma multifacetado onde cada um somente consegue enxergar determinada face, mas não conseguirá enxergar a outra...e nem por causa disto, poderei negar ao outro, que também observa este prisma em um outro ângulo, o direito de dizer que também está observando a Tradição.

Esta guerra, meus caros leitores, na esmagadora maioria das vezes oculta apenas uma busca do poder pelo poder, pelo status que isto ocasiona, e não pela defesa real da Tradição. O verdadeiro membro da Tradição sabe que cada linhagem tem suas peculiaridades, mas sabe reconhecer dentro das diferenças de cada linhagem, os traços da Tradição Universal. Ou seja...quem é verdadeiramente da Tradição reconhece no outro também a Luz da Tradição, independente de quão diferente seja os aspectos culturais e filosóficos inerentes à sua linhagem. Tal guerra só tem uma única finalidade...desunir, criar um conflito desnecessário, enfraquecer a todos. E em uma época no qual o meio pagão precisa de união, para lutar contra a força da Intolerância Religiosa, tal pensamento segregador somente auxiliará a estas forças, pois tal pensamento é tão intolerante quanto.

A Militância pagã e a Sindrome de Julien

Estava a me lembrar de uma postagem feita pela União Wicca do Brasil no Facebook, a respeito da 4ª marcha contra a intolerância religiosa no Rio de Janeiro, e do comentário feito por eles sobre a mobilização pagã no evento, onde dizia-se que haviam mais de 1000 pagãos apenas na cidade do Rio de Janeiro, mas pouco mais de 400 resolveram ir a manifestação. Comecei a me questionar, já nesta época, a respeito  de como a militância pagã é desmobilizada e desinteressada, e as conclusões a que cheguei, escrevo agora nestas linhas...

Vemos entre o movimento Pagão nacional um fenômeno que não é percebido la fora, por exemplo...este fenômeno consiste em "deixar para o outro" a responsabilidade pela mobilização, como se a pessoa não tivesse nada a ver com isto! Quando tentei mobilizar o meio pagão para que denunciassem uma invasão de terras ocorrida em uma Área de Preservação Ambiental na Fazenda Nova Gokula, em Pindamonhangaba, acabei ouvindo de alguns as seguintes frases: "aquilo não é meu", "não há o por que me envolver com isto,pois o problema é deles, e não nosso", entre coisas do gênero. O engraçado, é que um dos deveres do paganismo é respeitar a natureza como um ambiente sagrado, mas tal atitude só demonstrou a inoperância de alguns frente aos desmandos de outros...E isto ocorre em toda causa pagã! Se um coven sofre perseguição religiosa, outro coven nem se mobiliza para ajudar a lutar contra...Se um terreiro de umbanda ou de candomblé é afetado pela discriminação, são poucos os pagãos - sejam druidas,wiccans,asatruares ou qualquer outra denominação do paganismo existente em nosso país - que se mobilizam a se juntar e apoiar a luta que este terreiro está a levantar. Tudo isto, meus caros, é pela lei do mínimo esforço, onde cada vez mais se ouve quem deveria estar lutando dizer "Ah! tem outros lutando por esta causa,que eu não sou necessário!"...

Mas SIM meus caros, somos todos necessários! Cada um de nós, da melhor maneira que pode, é um elo na corrente da luta contra a intolerância...se todos se unem pela causa, as chances de vencermos esta contenda é enorme...mas se deixarmos "para o outro" uma responsabilidade que também é nossa, acabaremos que não haverá ninguém para lutar, e a batalha estará perdida. O mais engraçado, é que os mesmos que falam em "deixa para o outro fazer" luta com (alguma) força por causas como "adote um animal" "seja vegetariano", mas o mesmo esforço não é visto quando se trata de causas que irão interferir na vida dele e de gerações futuras de maneira imediata! E isto não é uma crítica aos pagãos que militam em causas ambientais ou do vegetarianismo, e sim um pedido para que, da mesma forma que lutam por tais causas, lutem também por esta! Ou acabaremos, meus caros, como o personagem Julien, do filme Madagáscar..."se remexe muito" quando é coisa cotidiana, mas quando a causa é urgente, manda o Maurrice ir fazer...Espero que os pagãos comecem a "se remexer muito" também pela causa da luta pela Liberdade Religiosa, do contrário, logo não teremos liberdade nenhuma para nos mexer.

As Associações Religiosas e o direito ao exercício de culto

Existe um grande mito em nosso país, em parte,por desconhecimento de nossa legislação, sobre as leis que regulamentam os ofícios religiosos em nossa pátria. O mito ao qual me refiro é o de que é preciso estar afiliado a uma organização ou associação para se poder exercer sua profissão de fé. Para as religiões de linhagem afro-brasileiras, estas associações são uma realidade desde - acredito eu - o final da década de 70. Mas para as demais religiões pagãs, tal fato não ocorre, pois são poucas associações no Brasil. Mas a afiliação a uma associação, é realmente necessária?!

Segundo nossa lei maior,a Constituição Federal, não. O artigo 5º, inciso VI diz: 

"VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;"

Ainda no mesmo artigo, inciso IX:

"IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;"

Ora...a manifestação religiosa É SIM uma manifestação de uma atividade intelectual, quer alguns gostem ou não! Muitos religiosos restringem-se aos incisos VI a VIII do artigo 5º da CF, mas por desconhecimento ignoram o inciso IX! Devo confessar que eu mesmo desconhecia que este ponto da lei também poderia ser aplicado às entidades e manifestações religiosas, somente vindo a saber quando fui procurar fazer o estatuto da minha entidade. O que significa isto, em vias práticas?! Simples: qualquer um pode exercer sua profissão de fé em nosso país, independente de um registro em associação ou em cartório! A lei não obriga a exigência  de licença para funcionamento de entidade religiosa...Mas então,o registro em cartório não é necessário? E a afiliação em uma associação, também não?

Meus caros,se for somente para exercer a nossa fé,nenhum registro ou afiliação é preciso...mas se for para obtermos benefícios assegurados pela legislação,como isenção de taxas e impostos, por exemplo, o simples registro em cartório já é suficiente...Mas e os tais "registros de associação", para que servem, já que só o fato de estar registrado em cartório já me assegura diversos direitos, e mesmo sem este registro, a CF me assegura a livre manifestação religiosa?

Para entender a serventia de tais entidades jurídicas, devemos compará-las aos sindicatos. Temos legislações que garantem diversos direitos aos trabalhadores, mas se não houver um grupo que lute para que estes direitos sejam respeitados, na maioria das vezes, tais direitos serão usurpados e completamente ignorados pelo empregador. O mesmo ocorre com as associações religiosas. Temos diversas leis que nos garantem que podemos manifestar nossa fé, e que nem o Estado pode nos negar essa garantia fundamental, mas sem um "sindicato religioso" podemos simplesmente ter tais direitos negados, usurpados e dilacerados!

Um exemplo que ocorreu já faz alguns anos...um índio internado na UTI de um hospital público, teve negado pela administração do mesmo, o direito a prestação do serviço religioso ao enfermo (para os católicos, seria a unção dos enfermos), com a desculpa de que outros índios não poderiam entrar naquele local sob risco de contaminação. Tentou-se negociar a remoção do paciente para um outro leito, onde a visita do pajé pudesse ser feita, mas o hospital novamente se negou a fazê-lo. Até que acionou-se o Poder Judiciário (no caso,a entidade que o fez foi a FUNAI), e obrigou-se o hospital a respeitar o direito do paciente ao serviço religioso. Deve-se atentar que, neste caso, a entidade que serviu como "apoio sindical" foi a FUNAI, mas o princípio assegurado pela ordem judicial foi o mesmo para o nosso caso. Após a decisão judicial, cumpriu-se todos os trâmites do oficio religioso, e não foi exigido do pajé nenhum documento comprobatório de que ele era mesmo um sacerdote. Caso considerem isto estranho, é só lembrar que nem dos padres é exigido tal documentação.

Em resumo, uma associação religiosa é uma entidade de classe, cuja união dar-nos-á poder político para brigar por direitos fundamentais. Afiliar-se a elas nos garante que, se houver uma necessidade, uma violação de nossos direitos, ou uma ameaça a nossa liberdade de culto, teremos a quem recorrer, e saberemos que teremos alguém para brigar junto conosco. É como a história da união dos gravetos...gravetos separados são facilmente quebrados, mas vários gravetos juntos,se tornam difíceis de quebrar.

A Luta se inicia...

Nesta noite de 31 de outubro de 2011,surge mais um mecanismo na luta contra a intolerância religiosa, e um agente mobilizador de todos os pagãos em defesa de sua liberdade de manifestação de culto e de pensamento...O blog Liberdade Pagã tem como objetivo ser uma fonte de cultura e informação sobre as diversas manifestações do paganismo em nosso país, bem como também uma fonte de notícias de eventos e denúncias contra nossos direitos constitucionais!

Sejam bem vindos nesta jornada!